Primeiro projeto de 2009 amplia direitos do consumidor

O primeiro projeto de lei do Senado de 2009 foi apresentado na última sexta-feira (6) pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) – visite o site dele E-mail: expedito.junior@senador.gov.br – e prevê a ampliação dos direitos dos consumidores. De acordo com o texto, os fabricantes de produtos alimentícios e de peças de vestuário ficam obrigados a identificar, em embalagens ou etiquetas, os componentes de origem animal utilizados na confecção dos produtos.

Expedito Júnior pondera, na justificação do projeto (PLS 01/09), que a legislação em vigor preocupa-se “apenas com aspectos relevantes do ponto de vista nutricional e sanitário” dos produtos, deixando de fora o detalhamento sobre itens que podem afetar a decisão dos consumidores.

Ele cita o caso dos adeptos do veganismo, que defendem, entre os seus princípios, o não consumo de produtos (roupas e alimentos) que tenham sido elaborados com matéria-prima de origem animal ou que tenham sido testados em animais. Os veganos não consomem, por exemplo, carne, peixe, mel e ovos ou produtos feitos com peles, couro, lã ou seda.

De acordo com o senador, para que esses e todos os demais consumidores brasileiros possam exercer seu direito de escolha, é necessário que tenham a informação completa sobre a composição dos produtos. Para tanto, a proposta apresentada pelo parlamentar altera o artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para incluir, no rol de direitos dos consumidores, “a informação, em rótulo ou etiqueta, sobre a existência de componentes de origem animal em alimentos e roupas”.

A matéria foi enviada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde aguarda designação de relator. A proposta de Expedito Júnior poderá receber emendas dos senadores que integram a CMA e terá decisão terminativa nesse colegiado.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Veja no site do senado

Texto completo do Projeto de Lei (PL)
Veja aqui o PDF direto no site do senado

VÍDEO OFICIAL DA CAMPANHA

YOUTUBE: www.youtube.com/watch?v=JtuQHDofVrU

EQUIPE RESPONSÁVEL PELO VÍDEO
Locução: Ricky Elblink (Santos-SP)
Texto: Renata Octaviani (Campinas-SP)
Edição de vídeo: Bia Dantas (Curitiba-PR)
Trilha: Mário Carta (Curitiba-PR)
Seleção de imagens: Fabio Chaves (Campinas-SP)
Links Importantes links para se aprofundar no assunto

Acompanhar pelo site do senado: clique aqui
Ler o texto completo do projeto de lei (PDF): clique aqui
DIVULGUE: clique aqui
Petição Online: clique aqui

Fale com a Relatora do Projeto de Lei (PL)

TwitterTwitter da relatora Marisa Serrano: http://twitter.com/Marisa_Serrano
E-mail marisa.serrano@senadora.gov.brmarisaserrano45@terra.com.br
Sitewww.senado.gov.br/marisaserrano
Telefone (61) 3303-1128

MENSAGEM DO SENADOR QUE CRIOU O PROJETO

17/02/2009
Às 19h01 o senador Expedito nos enviou uma mensagem:

“Estamos recebendo mensagens de apoio de todo o Brasil (com cópia para todos os senadores) e essa mobilização e pressão democrática é importante para uma aprovação rápida.

Atenciosamente,
Senador Expedito Júnior”

Estão ajudando nisso:__________________________________________________________________________________
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