DIREITOS ANIMAIS: A ABORDAGEM ABOLICIONISTA

MATERIAL DO WEBSITE/BLOG DE GARY FRANCIONE EM TRADUÇÃO AUTORIZADA

Sobre o site

Por Gary L. Francione
A missão do website Direitos animais: a abordagem abolicionista é oferecer uma declaração clara de uma abordagem dos direitos animais que (1) exige a abolição da exploração animal e rejeita a regulamentação da exploração animal; (2) é baseada apenas na senciência animal e em nenhuma outra característica cognitiva; (3) considera o veganismo a base moral da postura dos direitos animais; e (4) rejeita todo tipo de violência e promove um ativismo na forma de uma educação vegana não-violenta criativa.
1. Os direitos animais como abolição
Há muita confusão quanto ao significado de “direitos animais”. Para alguns, qualquer medida regulatória concernente a não-humanos, como aumentar o tamanho das gaiolas de bateria para galinhas poedeiras, ou uma lei exigindo o tratamento “humanitário” de não-humanos, envolve “direitos animais”. Para outros, “direitos animais” significa que os não-humanos devem ter todos aqueles mesmos direitos que os humanos têm. Ealguns argumentam que certos animais, como os grandes símios não-humanos, têm mais importância do que os outros não-humanos porque os grandes símios possuem características cognitivas parecidas com as dos humanos.
Há também um fracasso geral, por parte do movimento de defesa animal contemporâneo, que reside no fato de ele não reconhecer o veganismo como a base moral do movimento pelos direitos animais.
Este site procura trazer clareza e simplicidade ao conceito de direitos animais. Para entender a relação humanos/não-humanos, devemos distinguir entre o nosso uso de animais e o nosso tratamento dos animais. Esses aspectos são diferentes porque se usamos, ou não usamos, animais para um determinado propósito é uma questão diferente de como tratamos esses animais. Por exemplo, se é, ou não é, moralmente aceitável comer animais é uma questão diferente de como criamos esses animais e se, por exemplo, os criamos em “fazendas industriais” intensivas ou os criamos “soltos”. Nosso uso de animais é uma questão separada da questão de determinar se nosso tratamento deles é “humanitário” ou “cruel”.
O bem-estar animal se preocupa com o tratamento dos animais e tem como foco central a regulamentação da exploração animal. O bem-estar animal afirma que é aceitável usar animais não-humanos contanto que os tratemos de modo “humanitário”.
A teoria dos direitos animais, conforme é apresentada neste site, se preocupa com o uso de animais e tem como foco central a abolição desse uso, em vez da sua regulamentação. Não temos nenhuma justificativa moral para usar animais não-humanos para os nossos propósitos. Além disso, enquanto os animais forem propriedade dos humanos, os padrões do bem-estar animal jamais oferecerão uma proteção adequada aos interesses dos animais. Um modo de descrever, em poucas palavras, a postura apresentada aqui é dizer que todos os seres sencientes devem ter ao menos um direito—o direito a não ser tratado como propriedade. Se reconhecêssemos esse direito, seríamos compelidos a abolir a exploração animal institucionalizada. Pararíamos de trazer animais não-humanos domesticados à existência para os humanos usarem.
2. A importância da senciência
A abordagem descrita neste site requer apenas que os não-humanos sejam sencientes—que eles tenham consciência subjetiva—para ter o direito de não ser tratados como recursos. Ou seja, não é necessário que os não-humanos tenham uma racionalidade parecida com a dos humanos, nem outras características cognitivas parecidas com as dos humanos, para ser membros da comunidade moral. Essa abordagem rejeita a posição, proposta por alguns defensores dos animais, de que os grandes símios não-humanos ou outros animais têm mais importância do que os demais, ou têm direito a receber uma proteção maior, moral ou legal, por terem características parecidas com as dos humanos.
3. O veganismo como abolição
Muitos defensores dos animais assumem a postura de que não é necessário que o veganismo seja o princípio ou a base moral do movimento pelos direitos animais. Alguns defensores não encaram sequer o vegetarianismo como uma exigência, afirmando que podemos ser “onívoros conscienciosos” se comermos carnes e outros produtos animais que tenham sido produzidos de um modo supostamente mais “humanitário”.
Este site também procura deixar claro que a base moral de um movimento pelos direitos animais é o veganismo. O veganismo não é uma mera questão de dieta; é um compromisso moral e político com a abolição no nível individual e se estende não apenas à comida, como também a roupas e outros produtos, e a outras ações e escolhas pessoais. É importante reconhecer que, assim como um abolicionista ligado à questão da escravidão humana não pode continuar a ser um proprietário de escravos, um abolicionista ligado à questão da escravidão animal não pode continuar a consumir ou usar as carnes ou outros produtos animais.
4. A abolição como não-violência
A postura dos direitos animais é a rejeição última à violência. É a afirmação última da paz. O movimento pelos direitos animais é a progressão lógica do movimento pela paz, que procura cessar os conflitos entre os humanos; o movimento pelos direitos animais procura, idealmente, dar um passo adiante e cessar os conflitos entre os humanos e os não-humanos.
A violência trata os outros como meios para determinados fins, e não como fins em si mesmos. Quando praticamos violência contra os outros— sejam eles humanos ou não-humanos—ignoramos o valor inerente deles. Nós os tratamos apenas como coisas que não têm nenhum valor, fora aquele que decidimos lhes dar. Isso é o que leva as pessoas a cometerem crimes de violência contra gente de cor, mulheres, gays e lésbicas. É o que nos leva a coisificar os animais não-humanos e tratá-los como mercadorias ou recursos que existem somente para nosso uso. Tudo isso é errado e deve ser rejeitado.
Além disso, para aqueles que promovem a violência, contra quem, exatamente, essa violência deve ser dirigida? O fazendeiro cria animais porque existe demanda por carnes e outros produtos animais por parte da maioria dos humanos. O fazendeiro cria esses animais em condições intensivas porque os consumidores querem que as carnes e os outros produtos animais custem o menos possível. A violência contra os fornecedores institucionais de produtos animais não faz sentido. Se quisermos acabar com a exploração animal, precisamos educar o público sobre por que a exploração animal é imoral. Precisamos reduzir a demanda por produtos animais, e isso só pode ser feito por meio da educação–não por meio da violência.
A abordagem abolicionista dos direitos animais sustenta que aqueles que rejeitam a exploração dos animais não-humanos devem ser veganos éticos e se engajar na educação vegana não-violenta criativa.
O que VOCÊ pode fazer para ajudar
a conseguir a abolição!
Você assistiu às apresentações em vídeo sobre a teoria e leu o outro material neste site. Quer saber o que pode fazer para ajudar a atingir o objetivo de abolir a exploração animal.
A resposta é simples.
A coisa mais importante que você pode fazer é tornar-se vegano.
– O veganismo não é uma mera questão de dieta ou estilo de vida. O veganismo é a sua expressão pessoal de apoio à abordagem abolicionista.
– Veganismo quer dizer que você não come nenhum produto animal –  nenhuma carne, pescado, galinha ou outras aves, laticínios, ovos ou mel. Quer dizer que você não veste pele, couro, lã ou seda, nem usa produtos que contenham subprodutos vindos de animais ou que tenham sido testados em animais.
– Toda pessoa que se torna vegana significa uma queda na demanda por produtos animais.
– O veganismo é uma coisa que cada um de nós pode fazer já. Não é preciso nenhuma campanha, legislação nem litígio. É só ser vegano e pronto. Está totalmente sob seu controle.
– E é fácil. É só uma questão de levar os animais não-humanos realmente a sério, e não apenas dizer que você os leva a sério. É só uma questão de reconhecer que, não importa quanto prazer você sinta com um filé ou um sorvete, ou vestindo um casaco de couro, esse prazer não pode justificar de modo algum a imposição de dor, sofrimento e morte a um animal.
– Desistir da carne não é suficiente. Não é possível estabelecer nenhuma distinção moral entre a carne, de um lado, e os laticínios, ovos e demais alimentos de origem animal, do outro. Os animais usados para produzir leite e ovos são tratados de maneira terrível, e terminam no mesmo abatedouro que os animais usados para produzir carne.
– Há provavelmente mais sofrimento num copo de leite do que num bife.
– Animais criados “soltos” ou de modo “humanitário” e produtos animais “orgânicos” não são a solução. Esses rótulos e selos podem fazer você se sentir melhor, mas não fazem nada pelos não-humanos que você está explorando.
– No que diz respeito a escravos humanos, você não poderia, de maneira consistente, ser um abolicionista se tivesse escravos. Da mesma forma, no que diz respeito à escravidão não-humana, você não pode, de maneira consistente, ser um abolicionista se continuar a comer, vestir ou usar a carne e os produtos derivados de animais não-humanos.
E depois que você se tornar vegano, comece a educar todo mundo que você conhece sobre o veganismo, explicando as idéias que o motivaram.
– Você não precisa de dinheiro, nem de uma grande organização de defesa animal, nem de nada–a não ser de sua própria decisão–para ajudar a conseguir a abolição.
E se você tiver condições, adote um animal não-humano e lhe dê um lar cheio de amor.
Os 6 princípios da abordagem abolicionista
dos direitos animais
1. A abordagem dos direitos animais abolicionista afirma que todos os seres sencientes, humanos ou não-humanos, têm um direito: o direito básico de não ser tratados como propriedade alheia.
2. Nosso reconhecimento desse direito básico significa que devemos abolir, em vez de meramente regulamentar, a exploração institucionalizada dos animais—porque ela supõe que os animais sejam propriedade dos humanos.
3. Assim como rejeitamos o racismo, o sexismo, o preconceito contra as pessoas de idade e o heterossexismo, rejeitamos o especismo. A espécie de um ser senciente não é razão para que a proteção a esse direito básico seja negada, assim como raça, sexo, idade ou orientação sexual não são razões para que a inclusão na comunidade moral humana seja negada a outros seres humanos.
4. Reconhecemos que não vamos abolir o status de propriedade dos não-humanos de uma hora para a outra, mas vamos apoiar apenas as campanhas e posturas que promovam explicitamente a agenda abolicionista. Não vamos apoiar posições que reivindiquem regulamentações supostamente “melhores” da exploração animal. Rejeitamos qualquer campanha que promova sexismo, racismo, heterossexismo ou outras formas de discriminação contra humanos.
5. Reconhecemos que o passo mais importante que qualquer um de nós pode dar rumo à abolição é adotar o estilo de vida vegano e educar os outros sobre o veganismo. O veganismo é o princípio da abolição aplicado à vida pessoal. O consumo de qualquer tipo de carne (vaca, ave, pescado, etc.), de laticínio e ovo, e todo uso de animais para roupas e quaisquer outros produtos, são incompatíveis com a perspectiva abolicionista.
6. Reconhecemos a não-violência como o princípio que orienta o movimento pelos direitos animais. A violência é o problema; não é nenhuma parte da solução.
Gary L. Francione
Gary L. Francione é Distinguished Professor de Direito e oNicholas deB. Katzenbach Scholar de Direito e Filosofia naRutgers University School of Law-Newark, Estados Unidos.
Francione formou-se bacharel em Filosofia pela University of Rochester, onde ganhou a bolsa Phi Beta Kappa O’Hearn, que lhe permitiu fazer pós-graduação em Filosofia na Grã-Bretanha. Na University of Virginia, completou seu mestrado em Filosofia e seu doutorado em Direito. Foi editor de artigos da publicaçãoVirginia Law Review.
Depois de completar seus estudos, Francione foi o principal assistente jurídico do juiz Albert Tate Jr., na Corte Americana de Apelações para o Quinto Circuito, e da juíza Sandra Day O’Connor, da Suprema Corte dos Estados Unidos. Após praticar Direito na firma Cravath, Swaine & Moore em New York, ele passou a lecionar na University of Pennsylvania Law School em 1984, tornando-se professor efetivo em 1987. Em 1989, passou a ser professor da Rutgers.
O professor Francione tem lecionado o tema direitos animais e o Direito por mais de 20 anos, e foi o primeiro acadêmico a ensinar a teoria dos direitos animais em uma faculdade de Direito americana. Deu palestras sobre esse tópico nos Estados Unidos, Canadá e Europa, inclusive como professor convidado na Universidad Complutense de Madrid. Tem dado várias entrevistas em programas de rádio e televisão. É bem conhecido no movimento de proteção animal por suas críticas às leis do bem-estar animal e à condição dos animais não-humanos como propriedade, e por sua teoria dos direitos animais abolicionista.
É autor de vários livros e artigos sobre a teoria dos direitos animais e o tema animais e o Direito, incluindo Animals as Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (2008),Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog? (2000),Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement (1996), Animals, Property, and the Law (1995) eVivisection and Dissection in the Classroom: A Guide to Conscientious Objection (com Anna E. Charlton) (1992). Seu novo livro, The Animal Rights Debate: Abolition or Regulation?,em coautoria com o Dr. Robert Garner, está para sair pela Columbia University Press.
O professor Francione, juntamente com sua parceira e colega, a professora adjunta Anna E. Charlton, iniciaram e operaram o Rutgers Animal Rights Law Clinic/Center no período de 1990-2000, fazendo da Rutgers a primeira universidade dos Estados Unidos a ter as leis relacionadas aos direitos animais como parte do currículo acadêmico normal, e a dar crédito acadêmico aos alunos não apenas por seus trabalhos em classe como também por seu trabalho com casos reais envolvendo questões animais. Francione e Charlton representaram, de graça, defensores dos animais que agiram individualmente, grupos de base que defendiam os animais, e organizações nacionais e internacionais ligadas à causa animal. Atualmente, Francione e Charlton estão dando um curso sobre direitos humanos e direitos animais, e um seminário sobre a teoria dos direitos animais e o Direito. O professor Francione também leciona Direito Penal, Procedimento Penal, Jurisprudência e Filosofia Legal.
© 2007-2009 Gary L. Francione
Tradução: Regina Rheda
Tradução: Regina Rheda

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One response to this post.

  1. […] This post was mentioned on Twitter by Maria Vitoria, M. de Lourdes Feitor. M. de Lourdes Feitor said: DIREITOS ANIMAIS: A ABORDAGEM ABOLICIONISTA « √єgєταяīαηīىмσ э Éтicα™®: http://bit.ly/duXS5O […]

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