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Participe da criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal

É inegável e fundamental a importância do Ministério Público, uma instituição oficial, independente e autônoma, que age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela fiel observância das leis e da Constituição.
Uma instituição com esta relevância social e poder não pode ficar alheia às atrocidades diárias cometidas contra os animais não-humanos e à impunidade que prevalece em relação aos crimes perpetrados contra estes seres sensíveis.
Lançamos aqui a campanha pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do país, na capital paulista, certos de que esta iniciativa pioneira suscitará demanda pela criação de muitas outras promotorias dedicadas à defesa animal em todo o país.

Participe!
Assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. E para que os senhores deputados estaduais o aprovem.

Inscreva seu grupo como apoiador da campanha.



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tendo em vista os altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais, a frequente impunidade dos infratores, o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes, o conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos, bem como a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito, conforme proposto na tese institucional Promotoria de Defesa Animal, aprovada em outubro de 2007, no X Congresso das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nós, abaixo-assinados, SOLICITAMOS à Vossa Excelência, em caráter prioritário, o encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de lei visando a criação, na capital deste Estado, de uma pioneira PROMOTORIA DE DEFESA ANIMAL, especializada na tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, considerados em seu valor inerente, a fim de efetivamente cumprir o mandamento constitucional preconizado no artigo 225 par. 1º, inciso VII, da Constituição Federal e o dispositivo do artigo 32 da Lei 9.605/98, de forma a melhor atender às demandas decorrentes da atribuição que é conferida ao Ministério Público pelo Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934 em seu par. 3º, artigo 2.
P. Deferimento.

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Promotor público entra com pedido de inquérito contra Samsung por apologia de maus-tratos a animais

Papel de parede comercializado pela Samsung


O Promotor Público e colunista da ANDA, Laerte Levai, depois de receber representação de entidades de proteção animal referente à apologia de crime de maus-tratos a animais envolvendo a empresa multinacional SAMSUNG, a qual estaria oferecendo papéis de parede para telefone celular com imagens de gatos maltratados (um esmagado por uma bota e outro esfaqueado),  encaminhou um ofício pela Promotoria de Justiça ao Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora da República Chefe, em São Paulo, solicitando abertura de inquérito civil para apurar as responsabilidades e depois propor as medidas legais contra os responsáveis pela apologia criminosa.


Papel de parede comercializado pela Samsung


O promotor acredita que, mesmo a empresa tendo retirado o papel de parede de comercialização, já incorreu em crime e causou um prejuízo, sobretudo de ordem pedagógica, aos consumidores. “A natureza interestadual dos fatos e a possibilidade de essas imagens cruentas atingirem um número indeterminado de pessoas, fazendo uma propaganda antipedagógica, apesar de a Constituição Federal vedar a submissão de animais à crueldade e maus-tratos, constitui um crime ambiental”, explicou Laerte Levai, que aguarda as providências legais cabíveis.

via ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais.

Fórum sobre os direitos dos animais é realizado com grande sucesso


O início foi despretensioso.

Por e-mail começamos a trocar idéias. Protetoras individuais e preocupadas com os Direitos dos Animais, queriam constituir uma Organização não-Governamental para potencializar suas ações.

Dessa troca de e-mails, surgiu a necessidade de uma reunião.
Algumas questões emergiam: O que podemos fazer? E o Poder Público – CCZ, Ibama, Polícia Ambiental…- afinal, quem faz o que?

Pronto! Das dúvidas, a idéia: por que não reunir pessoas com o mesmo espírito, com as mesmas dificuldades, reunir especialistas e realizarmos um “Fórum de debates”.

Reuniões após reuniões, a idéia foi tomando corpo e o trabalho se avolumando.

No sábado, 08 de agosto, com 202 pessoas pré-inscritas, o Fórum sobre os Direitos dos Animais aconteceu na Câmara Municipal de Sorocaba.

Após a abertura feita por mim, o promotor de Justiça de São José dos Campos, Laerte Levai, falou aos presentes sobre legislação relativa aos direitos dos animais. Além de promotor, o palestrante é jornalista e escritor e ajuizou ações civis públicas pioneiras contra o abate cruel nos matadouros, a experimentação animal e os abusos em animais de circos, entre outras. Ao fim de sua exposição o público se levantou e o aplaudiu em pé, em uma manifestação de satisfação por conta de sua atuação firme em defesa da causa dos direitos dos animais.

Seguiu-se a exposição da bióloga e antivisseccionista Tamara Bauab Levai, autora do livro “Limites éticos da experimentação animal”.

O painel seguinte foi apresentado por representantes das Ongs Salve se Puder e Gamah. Ambas falaram sobre as atividades das organizações às quais pertencem e sobre as dificuldades que têm para levar adiante seu trabalho em defesa dos animais.

A última atividade do dia foi uma mesa redonda, onde gestores e representantes de órgãos públicos falaram sobre suas respectivas atividades e competências e responderam a perguntas do público presente.

Ainda não tivemos tempo de fazer uma avaliação de forma mais profunda, mas, pelo público presente e pela qualidade das intervenções, entendemos que o evento foi um grande sucesso, superando bastante a expectativa do grupo, no que se refere ao número de inscrições. Esperávamos cerca de 150 pessoas e compareceram mais de 200. Além disso, os temas debatidos foram importantes para a formação e sedimentação de conceitos sobre os direitos dos animais.

Ao final do evento, o entusiasmo dos presentes gerou a necessidade de um novo encontro para desenvolver ações concretas. Já com data marcada, o grupo pretende desenvolver um fórum permanente, para debater e promover atividades.

TRIBUNA CATÓLICA